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21 de maio de 2019

Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades


São aplicadas multas por omissão de informações em cada fase do sistema; FecomercioSP esclarece quais são as sanções

Com a vigência do envio de informações da segunda fase do eSocial para o Grupo 3, que começou em abril, é importante que as empresas estejam atentas aos prazos e à atualização de todos os dados do registro, para evitar penalidades. Esse grupo é composto por micros e pequenas empresas do Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Também se aproxima o prazo de envio das folhas de pagamento relativo a este grupo, marcado para início em julho.

As autuações a serem aplicadas, no âmbito do eSocial, estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, as penalidades abrangem cada uma das quatro fases de implementação do sistema. As empresas precisam enviar as informações respeitando os prazos estabelecidos ao grupo ao qual pertencem.

A FecomercioSP elaborou uma lista com as multas do sistema aplicadas em cada fase. Confira a matéria completa aqui.

 

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