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27 de junho de 2019

eSocial prorroga 3ª fase a optantes do Simples Nacional para janeiro de 2020


Governo também alterou os prazos sobre SST

Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente à folha de pagamento. Esse grupo deveria repassar esses dados a partir do dia 10 de julho deste ano, mas, com a mudança anunciada nesta quarta-feira (26) pelo governo federal, as obrigações relativas aos “eventos periódicos” podem ser entregues em janeiro de 2020.

Além dessa alteração, também foi adiada a implantação da quarta fase do sistema para os três grupos de empresas do eSocial. Essa fase corresponde às informações de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

Com os ajustes no calendário, as empresas do grupo 1, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, devem enviar as informações da área de SST em janeiro de 2020. As exigências para o grupo 2 começam em julho de 2020, e para o grupo 3, em janeiro de 2021.

As decisões foram tomadas em um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial. O novo calendário deve ser publicado oficialmente após o dia 28 de junho.

Confira a matéria completa aqui.

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