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8 de abril de 2019

Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto


Sefaz-SP pretende sanar inconsistências nas declarações dos contribuintes, que resultariam em possíveis rebaixamentos de notas no ranking de bons pagadores

A fase de testes do Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, foi prorrogado até agosto. A informação foi confirmada pelo coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Gustavo Magalhães Gaudie Ley, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP). O encontro, que aconteceu na última quarta-feira (27), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), foi mediado pelo presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, que também preside o Conselho de Assuntos Tributários.

O programa, que ainda aguarda regulamentação da Sefaz-SP, tinha previsão de encerramento dos testes em 28 de fevereiro, porém, o período foi prorrogado por mais seis meses para corrigir erros nos dados coletados. Além dos ajustes técnicos, a Sefaz-SP também passou por uma série de reformulações, que impactaram no trabalho dos servidores do programa por causa da criação da “Supersecretaria da Fazenda e Planejamento”, que agregou as áreas fazendária, de planejamento, gestão e desestatização do Governo do Estado.

Mesmo em testes, a Sefaz-SP afirma que o programa já arrecadou R$ 1,255 bilhão em caixa (até fevereiro) – ultrapassando em R$ 255 milhões a meta criada pelo Governo do Estado de São Paulo – e deve receber mais R$ 2 bilhões em arrecadações futuras (parcelamentos). Confira a matéria completa aqui.

 

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