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4 de julho de 2019

Situação das Feiras Itinerantes continua caótica em São Carlos


As feiras têm impacto negativo nos estabelecimentos comerciais e geralmente envolvem irregularidades

O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos (Sincomercio) vem, novamente a público, denunciar o descaso do Poder Público Municipal em relação ao funcionamento das Feiras Itinerantes em São Carlos.

Por se instalarem de forma transitória, as feiras têm impacto negativo nas atividades dos estabelecimentos comerciais, em razão, muitas vezes, da prática de uma concorrência desleal.

Enquanto o comércio local permanentemente paga em dia os seus impostos, fornece suporte ao consumidor e gera empregos na região, as feiras itinerantes não têm esses compromissos. Além dos prejuízos econômicos para o comércio local, a realização dessas feiras, geralmente, envolve várias irregularidades.

Mais uma feira desse tipo esta ocorrendo no município nos próximos dias e as entidades que defendem o comércio local não foram, em nenhum momento, consultadas ou avisadas desse evento e não sabemos se está legalizada e em que condições esta se instalando na cidade.

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Paulo Roberto Gullo, presidente do Sincomercio São Carlos, explicou que a entidade não é contra as feiras, desde que elas tenham os mesmos deveres que são cobrados do comércio fixo. “Respeitamos os Princípios Constitucionais de livre comércio e circulação de bens, mas temos compromissos tributários e burocrático complexos, principalmente agora com o e-Social e com o momento econômico crítico que país passa. Somos fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, INMETRO, PROCON, Receita Federal e por fim pelos Fiscais de Postura da nossa Prefeitura. Será que essas órgãos fiscalizarão essa feira da mesma forma que somos fiscalizados?”.

Nesse sentido o Sincomercio São Carlos, como representante da classe do comércio varejista da cidade e região, está tomando as providências. Desde junho de 2017, o Sincomercio São Carlos aguarda os tramites legais, que devem ser feitos pela Prefeitura, para a aprovação de um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no município.

A nova lei proposta pelo Sincomercio revogaria as duas Leis Municipais de São Carlos, SP, no. 11.393 / 1997 e no. 13.060 / 2002, que estão vigentes e tratam do assunto, mas são consideradas já ineficientes para o atual cenário local. “Nossa defesa sempre foi em favor do comércio local, por isso todo o anteprojeto apresentando pelo Sincomercio São Carlos busca determinar normas nesse sentido”, concluiu Paulo Gullo.

 

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