Com o avanço da crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) sobre as atividades empresariais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao Governo do Estado de São Paulo que formule urgentemente um plano estratégico que traga perspectivas para o empresário durante e após o período de quarentena, bem como um plano de retomada das atividades presenciais das empresas.

Também foi enviado ofício ao Presidente da República, por meio do qual encaminhou propostas que visam equilibrar os percalços enfrentados entre todos os setores da economia e que ressalta o dever do Estado de, neste momento, amparar pessoas e empresas, cumprindo seu papel como indutor econômico.

As iniciativas têm total apoio do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região. O presidente do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo, destacou que os pedidos da Federação atendem à preocupação dos comerciantes em relação ao retorno das atividades. “Precisamos de ações imediatas e de curto, médio e longo prazo, no sentido de ajudar o lojista para a reabertura do comércio varejista de forma planejada e organizada”.

A Federação e o Sincomercio São Carlos defendem que um planejamento calcado em ações amplas, rápidas, profundas e determinadas podem, ao menos, amenizar o impacto financeiro desse cenário agudo aos empresários que tiveram de manter as portas fechadas ou os serviços reduzidos.

As entidades reconhecem a importância da injeção de R$ 500 milhões em crédito a pequenas e médias empresas por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, mas reforçam que esse montante não é suficiente, uma vez que não chega a ser equivalente ao tamanho dos setores produtivos no Estado. Somente o faturamento médio diário do comércio varejista não essencial gira em torno de R$ 1 bilhão.

Em conjunto com as ações para se preservar a saúde de toda a população, é dever público injetar e facilitar o acesso aos recursos necessários em assistência aos pequenos negócios, aos empregadores e aos consumidores.

Somente para o comércio, projetam-se 460 mil estabelecimentos fechados ao público desde o início da quarentena (24/3), com mais de 1,3 milhão de funcionários.

É importante lembrar que essas ações expressivas de estímulo não significam a suspensão imediata da quarentena, estabelecida no Decreto Estadual n.º 64.881-03/20 e pelos empresários de comércio e serviços.

Âmbito federal

O governo federal tem anunciado medidas que já somam cerca de R$ 800 bilhões em benefícios para trabalhadores aposentados e ativos (formais e informais), assistência social, crédito com condições especiais às empresas, entre outros. Mas é preciso ir além, reforçam a FecomercioSP e o Sincomercio São Carlos.

O governo federal precisa injetar mais liquidez a fim de evitar uma desestruturação da economia nacional, pois essa é a única forma de se manter a sobrevida das empresas e dos empregos, avalia a Entidade.

Sendo assim, momentaneamente, deve-se postergar os parâmetros de austeridade econômica, sobretudo a meta fiscal. A agenda de reformas deverá ser mantida na sequência, e será essencial para uma recuperação mais rápida após a crise.

O Banco Central, por sua vez, reduziu o depósito compulsório – importante componente na formação da taxa de juros cobrada pelos bancos – e injetará nos bancos algo em torno de R$ 70 bilhões. Com um compulsório menor, o setor bancário precisa rever a magnitude da taxa de risco embutida nos empréstimos, atenuando e assimilando parte dela.

A FecomercioSP e o Sincomercio São Carlos reiteram que não é razoável ter uma taxa básica de juros em 3,75% ao ano, enquanto o crédito de capital de giro, o mais importante no momento para dar liquidez às empresas, seja em média de 15% ao ano. Além disso, pontua algumas outras formas de se injetar recursos no setor de saúde, nas pequenas e médias empresas e na renda das famílias:

Criação do fundo de emergência do covid-19: aporte de R$ 200 bilhões na economia, com R$ 100 bilhões para garantia de empréstimos a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI); e R$ 100 bilhões para garantias de empréstimos a pessoas jurídicas.

Liberação dos recursos do FGTS: aprovação do Projeto n.º 647/20, que permite ao trabalhador sacar o valor total do saldo do fundo de garantia em situações de emergência.

Perdão de todos os tributos federais a serem pagos em abril, maio e junho deste ano por MEIs e empresas que possam se enquadrar na Lei Complementar n.º 123/2006 (Lei da Micro e Pequena Empresa). Para as demais, perdão dos tributos federais a serem pagos em abril, maio e junho deste ano, com exceção do Imposto de Renda (IR).

Utilização do fundo de emergência do covid-19: governo e Banco Central devem apresentar aos dez maiores bancos do País um plano de irrigação de recursos para CPFs e CNPJs em todo o território nacional. Sugerem-se como parâmetros de uso das garantias:

1-  Uso proporcional dos recursos do fundo de acordo com a carteira de empréstimos de cada banco;

2-  Para cada R$ 1 garantido pelo fundo de emergência, os bancos terão de emprestar R$ 5;

3-  Características dos empréstimos: carência mínima de nove meses a partir da data do empréstimo, taxa de juros próxima à Selic, prazo mínimo para pagamento de 24 meses e alongamento de dívidas já contratadas;

4-  Critério de performance: os bancos que emprestarem 100% do volume determinado pelo parâmetro inicial terão redução em sua alíquota de IR para 20% em 2020 e 2021. Os bancos que emprestarem 0% do volume terão aumento da alíquota do IR para 49% em 2020 e 2021. O IR dos bancos terá como critério a performance do volume de empréstimos feitos. Dessa forma, quem emprestar 50% do volume terá que pagar 34,5% de IR em 2020 e 2021.

O momento deve valer, também, para o governo avaliar todos os gastos públicos cujos recursos poderiam contribuir de maneira relevante para o fortalecimento do setor de saúde.

Calçadão da General Osório em São Carlos. Comércio fechado em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Entidades defendem os interesses de seus representados que foram fortemente impactados pelos desdobramentos da pandemia

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