Página inicial Sincomercio São Carlos e FecomercioSP reúnem mais de 100 pessoas para debater mudanças na jornada de trabalho

Sincomercio São Carlos e FecomercioSP reúnem mais de 100 pessoas para debater mudanças na jornada de trabalho

Por Sincomercio São Carlos clock 20 de novembro de 2026

Encontro “Jornada em Debate – EC 141/2026” ocorreu na manhã do dia 19/11, exatamente no momento em que o decreto sobre o tema era assinado, reforçando a urgência e a necessidade de discussão pelo setor.

Mais de 100 pessoas — entre empresários, contadores, gestores e profissionais da área jurídica — participaram, na manhã da última quinta-feira (19/11), no auditório da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), da palestra “Jornada em Debate – EC 141/2026: soluções e cenários para o comércio e serviços”. O evento gratuito foi promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Programa (I)Nova.

A atualidade da pauta ficou ainda mais evidente durante a realização do encontro: justamente no momento em que os participantes debatiam os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026 em São Carlos, o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho estava sendo assinado. O cenário reforçou a avaliação dos organizadores e do público de que o assunto é complexo e ainda exigirá amplas discussões, análises técnicas e planejamento por parte do setor produtivo.

Conduzida pelo advogado trabalhista e assessor jurídico da FecomercioSP, José Eduardo G. Pastore, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, a palestra apresentou orientações práticas sobre a transição da carga horária semanal — que passa de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas —, além das novas regras para o descanso semanal remunerado e a distribuição de folgas.

Alternativas e segurança jurídica

Ao longo da apresentação, Pastore detalhou os reflexos econômicos e operacionais da medida, abordando impactos sobre salários, pisos da categoria, horas extras, comissões e reorganização de escalas, incluindo o trabalho aos domingos e feriados.

Como caminhos para mitigar os impactos e adequar as rotinas empresariais, o especialista destacou instrumentos previstos na legislação, como o banco de horas, a compensação de jornada e a chamada semana espanhola. O palestrante também ressaltou o papel estratégico da negociação coletiva — por meio de convenções coletivas e termos aditivos — como ferramenta essencial para conciliar os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, respeitando as particularidades de cada segmento.

Ao final, o encontro contou com espaço aberto para perguntas, permitindo que os participantes esclarecessem dúvidas práticas sobre a aplicação das novas regras em seus negócios.

A iniciativa teve o apoio da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), da Associação dos Contabilistas de São Carlos (ACOSC), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), do Sesc e do Senac.