O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizaram, no dia 11/09, uma reunião da Câmara Varejista da Regional Nordeste para saber quais as demandas dos empresários do comércio varejista das cidades da região. A reunião contou com a presença do vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior e da Presidente do Conselho do Conselho do Comércio Varejista (CCV), Gisela Lucas de Araujo Lopes.

O presidente do Sincomércio de São Carlos, Paulo Roberto Gullo, ressaltou a que o encontro “serviu como um importante espaço de escuta para os empresários relatarem os gargalos que prejudicam a gestão de seus estabelecimentos comerciais”. A partir das demandas apresentadas pelos empresários, a Entidade vai elaborar medidas de representação junto ao poder público, com o objetivo de cobrar soluções para melhorar o ambiente de negócios.

Outras questões empresariais também foram pauta do encontro. O vice-presidente da FecomércioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, falou sobre os possíveis impactos que a Reforma Tributária poderá causar aos setores de comércio e serviços se o texto da PEC 45/2019 for aprovado como está. Ivo Dall’Acqua lembrou que a Federação vem trabalhando no Senado para promover ajustes, para que a reforma garanta uma simplificação sem aumento de carga tributária, principalmente para os segmentos de comércio e serviços.

A Entidade formulou uma emenda para ser adicionada ao escopo da PEC 45, sugerindo a autorização para apropriação de crédito presumido pelas empresas que adquirirem bens e serviços daquelas optantes pelo Simples Nacional. Assim, será possível evitar que o crédito seja restrito apenas ao montante equivalente ao cobrado no regime do Simples Nacional, como está previsto atualmente na proposta.

Outro ajuste importante refere-se ao setor de serviços. Os benefícios tributários a serem concedidos a diferentes setores e segmentos na PEC 45 vão recair negativamente sobre o setor de serviços, a ponto de impedir a sobrevivência dos negócios. Por esse motivo, é necessário considerar as peculiaridades do setor de serviços em observância ao princípio da isonomia tributária. Isso porque o texto atual institui tratamento igual a contribuintes que estão em situação diversa.

Voltar para Notícias