CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024
Luiz Ramos
Presidente do SINDICOMIS e da ACTC
Desde a implementação da reforma trabalhista em 2017, que tornou a contribuição sindical facultativa, os sindicatos patronais enfrentam um desafio financeiro significativo. Sua receita foi drasticamente reduzida, limitando-se a apenas 10% do que arrecadavam anteriormente.
No entanto, a importância dos sindicatos patronais não diminuiu. Durante a pandemia de Covid-19, eles tiveram um papel fundamental na manutenção das atividades econômicas, na formalização de convenções coletivas e no salvamento de negócios e empregos.
A contribuição assistencial e negocial se tornou a principal fonte de financiamento para essas entidades, baseando-se em acordos e convenções coletivas. Porém, muitos empresários relutam em contribuir, ignorando o papel vital que os sindicatos desempenham na defesa de seus interesses e na manutenção de um ambiente de trabalho equilibrado.
Reforçamos que a contribuição assistencial ao sindicato patronal não é apenas um dever, mas, também, um investimento na sustentabilidade das organizações.
Ela fortalece o poder de negociação dos empresários em questões salariais, benefícios e direitos trabalhistas, além de oferecer uma gama de serviços, como assessoria jurídica, resolução de conflitos trabalhistas e consultoria empresarial.
Os sindicatos também atuam na promoção do diálogo entre empresas e trabalhadores, equilibrando interesses e garantindo um ambiente de trabalho harmonioso. Portanto, a contribuição assistencial é indispensável para manter essa representação forte e atuante.
A discussão pública frequentemente se concentra nas contribuições dos trabalhadores, criando resistência coletiva em relação às contribuições para entidades patronais. Contudo, é preciso compreender que o associativismo e o fortalecimento resultante são benéficos para todas as partes envolvidas: patronais e profissionais.
Uma mudança significativa veio da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a todos os participantes de uma categoria, desde que assegurado o direito de oposição.
Isso demonstra a importância dessa contribuição e a necessidade de seu pagamento para desfrutar das conquistas resultantes das negociações coletivas.
No entanto, é essencial observar que a escolha entre modelos de contribuição assistencial obrigatórios ou voluntários impacta diretamente a sustentabilidade financeira dos sindicatos, especialmente diante das mudanças nas formas de trabalho, como o crescimento do trabalho remoto ou por plataformas digitais.
Desta forma, precisamos conscientizar as empresas que pertencem à base territorial do SINDICOMIS sobre a importância da contribuição assistencial patronal.
O comprometimento financeiro é vital para manter a representação sindical forte, garantindo a defesa dos interesses empresariais e a promoção de um ambiente de trabalho equilibrado.
Contribuir é investir no próprio futuro e no fortalecimento da categoria empresarial como um todo.
