O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos, Paulo Roberto Gullo, participou, nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal, de uma Audiência Pública sobre as atividades do comércio ambulante na cidade.

Durante a audiência, solicitada e presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), foram expostos os resultados do trabalho feito por uma Comissão de Estudos, que propõe uma nova lei sobre o assunto, fazendo uma adequação à legislação municipal e alteração do Código de Posturas do Município, que é de 1974.

Como forma de contribuição do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo apontou algumas questões para o ajuste do documento. “É importante termos na lei a conceituação detalhada do que é um ambulante e suas especificações, muito semelhante ao que o Sincomercio propôs em anteprojeto sobre as Feiras Itinerantes. Esse anteprojeto está aguardando aprovação e encaminhamento da Prefeitura. Nele foi detalhada cada tipo de feira e sua regulamentação específica, da mesma forma que se deve ser determinado as categorias dos ambulantes e assim evitar futuras confusões”, explicou.

Em encontro anterior que discutiu o assunto, realizado em junho de 2017, o Sincomercio se posicionou destacando que, como o próprio nome diz, o conceito de ambulante exige que esses vendedores não tenham pontos permanentes. Nesse sentido, a proposta do vereador Rodson já estabelece o prazo do Alvará de Autorização de no máximo 120 dias.

Outra questão levantada pelo Sincomercio é a regulamentação do uso indiscriminado, pelos ambulantes, das áreas destinadas a estacionamento (Área Azul). “Os estacionamentos nas áreas comerciais são, prioritariamente, destinados aos clientes. Essa é uma questão que tem que ser avaliada dentro da nova regulamentação”, acrescentou Paulo Gullo.

A Comissão de Estudos tem a presidência do vereador Rodson, relatoria do vereador Sérgio Rocha (PTB) e como membros Dimitri Sean Ribeiro Carneiro (PDT), Elton de Carvalho (PSB) e Luis Enrique Paulino Carmelo (DEM).

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